Em defesa do mandato de Renato Freitas
'O mandato de Renato Freitas tem sido um ponto de apoio e de referência na luta contra violência do aparato policial', escreve o colunista Milton Alves
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Uma batalha política importante e simbólica contra o racismo estrutural e a odiosa perseguição política movida pela extrema direita para cassar o mandato do deputado estadual negro, petista e periférico, Renato Freitas (PT), será travada nos próximos meses na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), integrada por uma ampla maioria de deputados alinhados com o governador Ratinho Júnior (PSD).
Trata-se da tentativa de cassar o mandato ou da adoção de algum tipo de sanção restritiva contra a atuação parlamentar de Renato, baseada na falsa narrativa de que o petista iniciou uma briga de rua com um manobrista, episódio que teve ampla repercussão política e milhares de visualizações nas redes sociais.
Sobre o fato concreto o parlamentar declarou: “O que levou o deputado Renato Freitas a estar brigando na rua? Eu te respondo: o motivo, infelizmente, foi o mesmo que fez eu brigar na rua desde que eu era criança. Racismo, humilhação, injúria, violência, agressão”, afirmou em um vídeo, que viralizou entre apoiadores e críticos do deputado petista.
Parlamentares bolsonaristas, alguns notórios batedores de carteira do dinheiro público, protocolaram nove representações com pedidos de cassação do mandato de Renato Freitas. Na terça-feira (25), a Comissão de Ética da Alep escolheu o deputado Márcio Pacheco (PP) como relator do processo que vai apurar a suposta quebra de decoro parlamentar – as representações foram unificadas em uma única denúncia.
Renato Freitas, quando era vereador, enfrentou e venceu uma tentativa de cassação na Câmara de Vereadores de Curitiba, acusado falsamente de ter invadido uma igreja católica, no centro histórico de Curitiba, em 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) restituiu o seu mandato.
Já como deputado estadual, Renato foi alvo da sanha persecutória do então presidente da Assembleia Legislativa e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), Ademar Traiano (PSD) — um corrupto confesso, que escapou de perder seu mandato após assinar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público, no qual admitiu que pediu e recebeu propina de uma empresa prestadora de serviços de comunicação na Assembleia. Traiano moveu em 2024 um processo no Conselho de Ética contra Renato Freitas, que acabou arquivado.
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Arilson Chiorato, denunciou os ataques permanentes contra o colega de bancada. “Renato tem um histórico de perseguição e de violência sobre suas costas. Aqui (na Alep), muitas falas dos deputados provam isso. Alguns até fizeram operação de prisão fake; outros estão cheios de processos. Agora, se acham no direito de crucificar Renato”.
Racismo estrutural e classista
O processo em curso na Assembleia Legislativa, que pode culminar com a perda do mandato de Renato ou algum tipo de punição do parlamentar, é um indicativo da agressividade de setores reacionários contra o protagonismo da população negra na luta por seus direitos. É, sem dúvida, mais uma manifestação antidemocrática e reacionária do racismo estrutural.
A mentalidade política e ideológica dos racistas da velha direita e extrema direita quer apagar e desconstruir a resistência secular da majoritária população negra e mestiça do Brasil, que luta e resiste para romper com os grilhões da brutal discriminação racial e classista. O mandato de deputado estadual de Renato Freitas, obtido por expressiva votação, é um símbolo vivo dessa luta.
A política de criminalização da pobreza impulsionada pela extrema direita, com um inegável corte racial, adquiriu uma dimensão de genocídio. Além disso, o crescimento da violência das Polícias Militares (PMs) nos territórios de periferias habitados, majoritariamente, por populações negras é um fator permanente de agravamento da tensão social em curso no país — e requer uma nova abordagem na aplicação das políticas públicas de segurança e de defesa dos direitos humanos.
O mandato de Renato Freitas tem sido também um ponto de apoio e de referência na luta contra violência do aparato policial, que atinge principalmente a juventude negra e pobre do estado do Paraná.
Portanto, a defesa do mandato do deputado Renato Freitas é um gesto democrático e de enfrentamento ao racismo e a intolerância política da extrema direita.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
