PIB de 2,3% foi um projeto
Crescimento econômico modesto de 2025 foi consequência de uma estratégia de austeridade que limitou a expansão do PIB e ampliou os riscos eleitorais de Lula
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O Presidente Lula iniciou o último ano deste seu terceiro mandato com grandes dificuldades na seara política e no campo eleitoral. Praticamente todas as pesquisas de opinião divulgadas em 2026 apontam para uma continuidade de altos índices de desaprovação de seu governo e para o crescimento das intenções de voto no candidato da extrema direita, Flávio Bolsonaro. Estamos a menos de sete meses do primeiro turno das eleições gerais e presidenciais, envolvidos em um quadro de adversidades para superar a complexa realidade apresentada pelas pesquisas e pelas vozes das ruas.
Este não era, obviamente, o desenho imaginado por Lula quando se candidatou em 2022 e venceu as eleições. Tendo sido um importante ator, direto e indireto, da cena política nacional desde 2003, ele imaginava que valeria a pena apostar em uma política de estabilização econômica ao longo da primeira metade desta terceira passagem pelo Palácio do Planalto, com a segurança de que tudo isso seria revertido no final para garantir sua própria reeleição ou a de um nome por ele indicado no momento oportuno para sucedê-lo.
Afinal, esta havia sido a sua experiência ao longo dos dois primeiros mandatos. A receita adotada à época previa um período de ajuste logo em seguida à posse, com a intenção de arrumar as coisas no âmbito das finanças públicas e de adotar eventuais medidas para melhorar a organização do ambiente da macroeconomia. Mas a experiência e a perspicácia política de Lula sempre lhe ensinaram que o último ano de um mandato de qualquer Chefe do Poder Executivo deve ser marcado por programas de governo de forte apelo popular, visibilidade de obras, inaugurações e anúncios de medidas que facilitassem um bom desempenho eleitoral.
Em agosto de 2006, por exemplo, apesar de todas as dificuldades criadas pelo então chamado “escândalo do mensalão”, Lula conseguiu manter um percentual de 45% de ótimo e bom nas pesquisas de opinião. Esse patamar foi suficiente para ele vencer as eleições nos dois turnos meses depois, superando o adversário Geraldo Alckmin (PSDB). Em 2010, ao longo do primeiro semestre, a popularidade de Lula sempre esteve situada acima dos 70%. Assim, esse potencial se transformou em votos e ele foi decisivo para a eleição de Dilma Rousseff em sua disputa contra José Serra (PSDB). No final do ano, antes da posse de sua sucessora, a popularidade de Lula chegou a impressionantes 84%.
Assim, o que se imaginava era que o início desta terceira gestão poderia até ser marcado por algum grau de conservadorismo na política econômica, mas que o “animal político” do Presidente ocuparia a cena em algum momento para recompor a iniciativa de ação de seu governo, superando os entraves colocados pela lógica do austericídio. Alguns órgãos de comunicação chegaram a expressar de forma aberta tal sentimento do Presidente. Esse foi o caso de matéria veiculada pelo Relatório Reservado em outubro de 2024. Afinal, Lula sabia que a vitória em 2026 dependeria, dentre tantos outros fatores, de um bom desempenho de seu governo em termos da economia.
(...) “Um PIB de 5% em 2026, seu último ano de governo, é a encomenda de Lula ao seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo fonte da Secretaria de Política Econômica” (...) [GN]
O grande nó para que fosse efetiva tal reversão nas grandes linhas da política econômica residia justamente em uma medida estratégica a ele proposta por Haddad antes ainda do início de 2023. Tratava-se do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), proposto na Lei Complementar nº 200, que substituiria o Teto de Gastos de Temer. Lula aceitou a sugestão e desistiu de sua promessa de campanha, quando anunciava simplesmente a revogação da Emenda Constitucional nº 95. O espírito da austeridade fiscal permaneceu como sendo a regra orientadora das decisões da área econômica. Isso implicava buscar superávit primário a todo custo, aceitar cortes no Orçamento pela ótica da redução das despesas não financeiras e a incorporação de uma regra de limitação do crescimento anual das principais variáveis econômicas a apenas 2,5% em termos reais.
Essa formulação deriva de um conceito bastante polêmico na teoria macroeconômica tradicional: o PIB potencial. A equipe econômica adotou desde o início essa metodologia, que passou a atuar como limitadora das reais necessidades de crescimento da economia e de desenvolvimento do País. Em 2024, por exemplo, o número oficial que o Ministério da Fazenda exibia era de um PIB potencial entre 2% e 2,5%. Ou seja, de acordo com essa visão reducionista, qualquer crescimento das atividades acima disso poderia provocar desajustes e desequilíbrios no cenário macroeconômico.
(...) “O Ministério da Fazenda avalia que o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil — a capacidade de o país crescer sem gerar desequilíbrios, como inflação — oscila na faixa entre 2% e 2,5%.” (...) [GN]
Uma das consequências de tal visão e do próprio NAF se evidencia no obstáculo imposto para o crescimento das despesas orçamentárias de natureza social e dos investimentos públicos. Dentre uma série de dispositivos contracionistas, a LC 200 de 2023 estabelece em seu art. 9º o mesmo índice de crescimento real dos gastos governamentais:
(...) “o intervalo de crescimento real da despesa a que se refere o inciso I do § 1º do art. 4º observará limite máximo de 2,5% a.a.” (...) [GN]
Essa limitação está na base das sucessivas tentativas da equipe econômica de reduzir os reajustes reais do salário mínimo (em oposição ao que Lula havia prometido na campanha) e de introduzir, aqui e ali, vários ensaios de eliminar os pisos constitucionais para saúde e educação. O único dispêndio orçamentário que permaneceu intocável e sem limite refere-se ao pagamento de juros da dívida pública. Ora, essa sugestão de reduzir ainda mais as garantias mínimas para a execução de políticas sociais voltadas à maioria da população não poderia ser considerada neutra do ponto de vista político. É razoável supor que as consequências eleitorais não tardariam a aparecer.
Desde seu início, o governo tem seguido a trilha do conservadorismo na política econômica, a cada instante expressa e reafirmada pelo ministro Fernando Haddad. Em seu discurso de posse em janeiro de 2023, ele já pontuava o foco daquilo que viria a ser a sua estratégia no comando do Ministério da Fazenda:
(...) "Mas além de trabalhar com toda ênfase na recuperação das contas públicas, é preciso combater a inflação.” (...) [GN]
A partir de então, o governo assumia suas sugestões para que fosse reduzida a meta de inflação para níveis irrealizáveis e, assim, oferecia de bandeja o argumento de que o Comitê de Política Monetária (COPOM) necessitava para promover uma aceleração impressionante da taxa referencial de juros, até atingir os atuais 15%. Como o Conselho Monetário Nacional (CMN) havia reduzido o objetivo de crescimento dos preços para 3% ao ano, a SELIC tinha todo o espaço para ser mantida em níveis estratosféricos.
Ora, frente a um cenário como esse e levando em conta o perfil dos principais colaboradores na área econômica, os desdobramentos para a questão do crescimento do PIB eram plenamente conhecidos. Ao contrário do que haveria sugerido Lula, as declarações dos responsáveis pela economia, a partir do início da segunda metade do terceiro mandato, apontavam para evitar o crescimento das atividades econômicas considerado “exagerado”. O risco de uma derrapada estava a caminho. Apenas Lula poderia intervir para corrigir rumos. Mas, ao que tudo indica, ele optou por nada fazer e deixar o barco seguir o rumo conferido pelos conservadores. Os setores diretamente vinculados ao financismo se manifestavam por meio das atas do COPOM, e os ocupantes de cargos de confiança no Ministério da Fazenda expressavam o que imaginavam ser os caminhos possíveis.
A 268ª reunião do COPOM terminou em 29 de janeiro de 2025, com a elevação da SELIC de 12,25% para 13,25%, já sob a presidência de Gabriel Galípolo. A ata do encontro é bem explícita a respeito. O que mais impressiona é que os aspectos positivos da conjuntura (salários, emprego e políticas sociais) são apontados como problemas. E o caminho é promover a desaceleração da atividade. Uma loucura!
(...) “Ao longo dos últimos trimestres, a atividade econômica, a despeito da política monetária contracionista, surpreendeu positivamente e manteve dinamismo. (...) o Comitê avalia que a conjunção de um mercado de trabalho robusto, política fiscal expansionista e vigor nas concessões de crédito amplo tem dado suporte ao consumo e à demanda agregada. (...) O Comitê segue avaliando que o cenário-base prospectivo envolve uma desaceleração da atividade, a qual é parte do processo de transmissão de política monetária e elemento necessário para a convergência da inflação à meta.” (...)
Ainda no mesmo mês de janeiro do ano passado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reafirma a necessidade de redução do ritmo das atividades econômicas de forma geral:
(...) “Há uma necessidade de desaceleração para garantir que não tenhamos um descolamento do processo inflacionário. É saudável ter uma atividade econômica dinâmica, com crescimento, mas ela tem que ser compatível com o bom equilíbrio inflacionário.” (...)
Um mês depois, Dario Durigan, na condição de secretário executivo do Ministério da Fazenda, confirma a mesma orientação e diagnóstico contracionistas:
(...) “A gente já tem percebido uma desaceleração da economia; os dados do Caged do fim do ano, alguns dados de janeiro e de fevereiro têm apontado para isso. É natural que 2025 tenha crescimento um pouco inferior ao que a gente viu nos dois anos anteriores." (...) [NF]
Ainda em fevereiro, Haddad e Ceron se manifestam pela necessidade de se promover uma desaceleração no ritmo das atividades:
(...) “O crescimento do PIB em 2024 é estimado em torno de 3,5%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já afirmaram que este patamar está acima do potencial e o País precisa reduzir esse nível de crescimento para algo em torno de 2,5%.” (...) [GN]
A 272ª reunião do COPOM terminou em 30 de julho de 2025 com a decisão de manter a SELIC no patamar de 15%. A ata do encontro, mais uma vez, oferece a avaliação de que o caminho passa pela redução das atividades econômicas:
(...) “De modo geral, observa-se uma certa moderação de crescimento, corroborando o cenário delineado pelo Comitê. Tal moderação, necessária para a abertura de hiato e a convergência da inflação à meta, coaduna-se com uma política monetária contracionista. As pesquisas setoriais mensais e os dados mais tempestivos de consumo corroboram uma redução gradual de crescimento.” (...)
Finalmente, em novembro do ano passado, a Secretaria de Política Econômica (SPE) se felicita de forma pública pela sua orientação ter sido adotada pelo governo, uma vez que os dados já indicavam uma tendência à desaceleração do PIB:
(...) “Se confirmou a trajetória que projetamos desde o início do ano, de que [após o primeiro semestre] haveria uma moderação da taxa de crescimento, ajudando a ancorar a inflação.” (...)
Dessa forma, o que se pode depreender da leitura das declarações acima é que o PIB de 2,3% de 2025 não foi um acidente de percurso. Na verdade, foi o resultado de um projeto construído com empenho e dedicação por parte dos principais responsáveis pela área econômica do governo. Ao contrário do que teria sido solicitado por Lula ainda no começo do terceiro mandato, a ele não vai ser oferecido um cenário de crescimento do PIB mais elevado para reduzir os riscos da reeleição. Na verdade, ele “recebeu” um PIB que mal chega à metade dos 5% que teria “solicitado”.
E o cenário neste ano pode ser ainda mais grave. De acordo com as projeções apresentadas pela Pesquisa Focus, coordenada semanalmente pelo BC junto à nata do sistema financeiro, existe uma previsão de crescimento do PIB de apenas 1,8% para este ano. Ou seja, algo muito baixo para as necessidades do País e muito preocupante para a própria campanha eleitoral.
Caso sejam levados em conta os números do PIB observados nos dois primeiros mandatos, a situação se apresenta de forma delicada para o momento atual. A leitura do ocorrido entre 2003/2006 e entre 2007/2010 evidencia a preocupação de Lula em conseguir um crescimento do PIB de 5% para o ano atual. Em ambos os casos, o crescimento do PIB no quarto ano do mandato foi maior do que a média verificada no primeiro triênio. Assim, 2006 registrou 4% e 2010 apresentou 7,5%. Já os números deste terceiro mandato estão bem aquém da promessa de fazer “mais e melhor” do que nos dois mandatos anteriores. E o que é mais grave reside nas projeções de um crescimento pífio no último exercício, caso as estimativas da pesquisa Focus se confirmem.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
