Setor elétrico e desenvolvimento nacional
Privatizações e perda de controle estatal fragilizam um setor estratégico e colocam em risco um projeto soberano de desenvolvimento nacional
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Nas condições do mundo moderno, sem energia elétrica confiável e acessível não há desenvolvimento econômico e social sustentado. Além disso, é fundamental que essa energia seja fornecida em quantidade, qualidade e preço adequados. Existem algumas razões objetivas que tornam a eletricidade um pressuposto do desenvolvimento:
Ademais, o desenvolvimento não depende apenas da existência de eletricidade. O sistema elétrico também tem que manter alguns atributos essenciais:
No mundo atual, sem eletricidade é impossível o desenvolvimento, pelo menos no sentido contemporâneo da palavra. É viável até certo nível de produção, na agricultura tradicional, no artesanato e no comércio local, sem o uso de eletricidade. Mas, definitivamente, não dá para chamar isso de desenvolvimento, tal como se conhece nos dias atuais.
O tenebroso processo de privatização da Eletrobras, formalizado pela Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, autorizou a União a reduzir sua participação no capital social da empresa, transformando-a em uma corporação sem controle acionário definido. A privatização ocorreu por meio de uma capitalização, em que a União subscreveu novas ações sem exercer o direito de preferência, diluindo sua participação e permitindo que o capital privado se tornasse majoritário. Com a mudança de controle, a empresa passou a operar sob uma nova governança, com foco renovado em resultados e no lucro dos acionistas, marcando uma nova era para o que hoje é conhecido como Eletrobras/Axia Energia.
Com a privatização, entregou-se ao setor privado a maior empresa do setor elétrico da América Latina em vários critérios (especialmente capacidade instalada e participação em geração e transmissão). A entrega da Eletrobras ao setor privado abalou um sistema elétrico que, apesar de tudo, ainda é muito robusto. Em escala, integração e capacidade de operar uma matriz majoritariamente renovável, o Brasil está no topo da América Latina.
O processo de ataques ao setor elétrico no Brasil começou a ganhar corpo há mais de trinta anos, com a agenda de reformas e privatizações, a reestruturação do setor (separação e abertura para competição em partes da cadeia) e a criação e fortalecimento do marco regulatório e institucional (como a ANEEL, criada em 1996). Os anos 1990 se caracterizaram pela privatização sistemática de estatais em geral no Brasil.
Calcula-se que, entre 1991 e 2002, foram privatizadas no Brasil 165 empresas estatais das três esferas de governo — União, estados e municípios (apenas capitais). No período, foram privatizadas 23 empresas do setor elétrico, sendo 3 no âmbito federal (PND): Escelsa, Light e Gerasul, e 20 no âmbito estadual (majoritariamente distribuidoras).
Como se sabe, os processos de privatização colocados em marcha nos países atrasados foram uma das formas de transferência da maior parte dos custos da crise capitalista para a periferia do sistema. Ao colocar em marcha o verdadeiro “trator” das privatizações nesses países, o imperialismo procurou reduzir nessas administrações a capacidade de o Estado coordenar setores estratégicos da economia nacional. Além disso, visou também aprofundar a desindustrialização e a financeirização das economias nacionais, como aconteceu com a economia brasileira, que só andou para trás a partir das “reformas” neoliberais.
Como os processos políticos são contraditórios, apesar de o Brasil ter realizado uma das operações mais amplas e velozes de privatização entre grandes países nos anos 1990, permanecem algumas fortalezas do sistema elétrico brasileiro:
Mas o sistema também tem suas debilidades:
O sistema de energia elétrica no Brasil é uma verdadeira galinha dos ovos de ouro; por isso, esteve sempre no centro da sanha privatista dos capitalistas nacionais e internacionais. Somente em 2021 e 2022, antes da privatização, a Eletrobras gerou lucro líquido no montante de mais de R$ 12 bilhões. Essa é a história das privatizações no mundo: os capitalistas só compram empresas que possibilitam muitos lucros e de forma muito rápida.
O Brasil tem uma economia com muitos recursos; por isso, a exploração imperialista aqui é muito intensa. Por exemplo, o país tem autossuficiência em petróleo bruto, mas o imperialismo não permite que seja feito o refino do produto em território nacional. No governo Temer (2016–2018), a Petrobras planejou e colocou ativos à venda e estruturou o programa de privatizações, que se concretizou no governo de Jair Bolsonaro. Pavimentado o caminho pelo governo anterior, o governo Bolsonaro vendeu três refinarias importantes: Refinaria Landulpho Alves (RLAM) – Bahia (hoje Refinaria de Mataripe); Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) – Amazonas; Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) – Paraná.
Ao invés de ser colocada a serviço dos lucros capitalistas, como ocorreu com muita força nos últimos 35 anos, com breves interrupções, a infraestrutura elétrica deveria ser colocada a serviço de um projeto de desenvolvimento nacional. Estruturar um sistema que permita crescimentos importantes do PIB, por exemplo (a média de crescimento do PIB brasileiro no período 1980–2023 foi de apenas 2,2% ao ano). Um sistema elétrico bem estruturado é fundamental também para o Brasil enfrentar o processo de desindustrialização. Não haverá retomada da indústria sem fornecimento regular e de qualidade de energia elétrica.
Mais uma vez, a “fábrica do mundo” indica o caminho. Mesmo onde há capital privado (principalmente em geração e alguns serviços/fornecedores), o Estado chinês costuma manter: controle regulatório (licenças, padrões técnicos, conexão à rede), controle do planejamento (metas de expansão, prioridades por tecnologia e região) e, sobretudo, controle da rede elétrica interligada que leva a energia dos pontos de geração até quem consome, com tudo coordenado para manter o sistema, que é o “coração” do setor elétrico.
Obviamente, o Brasil tem todos os recursos para dispor de um grande e eficiente sistema elétrico, colocado a serviço do desenvolvimento nacional. Mas, como todo grande problema nacional, não é uma questão de “saídas técnicas”, mas um problema essencialmente político. Ao contrário do Brasil, a política desenvolvida pela China nas últimas décadas, que transformou o país no motor industrial e tecnológico do planeta, ao mesmo tempo em que melhorou a vida do seu povo, tem um componente imprescindível: a defesa intransigente de um projeto de país nacional e soberano.
Na década de 1990, enquanto a China alinhava suas estatais aos objetivos estratégicos do desenvolvimento com distribuição de renda, a burguesia brasileira, corrupta e antinacional, promovia um dos maiores processos de privatização do mundo, entregando, a preços de banana, ativos estratégicos nas áreas de energia, mineração e telecomunicações.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
