Governo lança edital para combate ao desmatamento na Amazônia
Entidades devem se credenciar na Anater para participar
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247 - O governo federal iniciou nesta sexta-feira (7) o período de inscrições para selecionar organizações que irão executar ações de apoio ao controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e é direcionada a 48 municípios considerados prioritários, que aderiram ao projeto em 2024. As informações são da Agência Brasil.
A informação foi divulgada pela Agência Brasil, que detalhou que o projeto será financiado com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deverá beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que vivem na região. A escolha das entidades será feita por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2).
De acordo com as regras do edital, para participar do processo seletivo, as organizações interessadas precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).
O documento também estabelece que dúvidas sobre o edital devem ser encaminhadas ao e-mail duvidas001.2026@anater.org.
A proposta do governo é fortalecer medidas de regularização ambiental e fundiária, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às famílias atendidas. O projeto pretende impulsionar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável, permitindo que agricultores aumentem a renda sem avançar sobre áreas de floresta.
O edital ressalta a complexidade social e econômica da região amazônica, marcada por diferentes interesses e disputas territoriais. Segundo o texto oficial:
“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital.
A primeira fase do projeto dará prioridade a pequenas propriedades rurais, definidas como imóveis de até quatro módulos fiscais, especialmente em áreas de assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação.
Entre as primeiras ações previstas estão a identificação e visita aos agricultores familiares, com o objetivo de iniciar processos de regularização fundiária e ambiental em áreas previamente selecionadas, a partir de diálogo entre os parceiros envolvidos. Depois disso, as equipes deverão orientar a implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
Nesta etapa inicial, o edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao programa até abril de 2024.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que o projeto pretende alcançar famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares que ocupam terras públicas federais sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além do Ministério do Meio Ambiente, também participam da coordenação do programa o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater, o Incra, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O edital lançado agora corresponde ao primeiro de três projetos previstos dentro do Programa União com Municípios, com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta do governo é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Instituído em 2023, o programa se apoia na atuação dos gestores municipais como peça-chave para reduzir desmatamento e incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios de sete estados já participam da iniciativa.
Segundo dados divulgados, mais de 1.800 equipamentos já foram entregues, incluindo veículos, embarcações e itens de monitoramento, além de ações de capacitação técnica e pagamento por serviços ambientais voltados a agricultores familiares.
Com cerca de R$ 800 milhões provenientes do Fundo Amazônia e do projeto Floresta + Amazônia — parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o PNUD e o Fundo Verde do Clima (GCF) —, o programa também atua na recuperação da vegetação nativa, na criação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras e na ampliação de mecanismos de regularização fundiária e ambiental.
