Dino cobra explicações sobre emendas PIX à fundação da Lagoinha
Ministro ainda cita suspeitas de “omissões” ou “proteções” por parte do senador Carlos Viana na CPMI do INSS
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a coleta de novos documentos para investigar possíveis falhas de transparência e rastreabilidade em emendas parlamentares conhecidas como “emendas PIX” destinadas à Fundação Oásis, em Minas Gerais. A medida busca esclarecer suspeitas sobre o uso de recursos públicos e eventuais desvios de finalidade nos repasses, informa o G1.
A decisão foi tomada após representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram indícios de irregularidades nos repasses realizados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Embora o parlamentar e o Senado tenham negado qualquer ilegalidade, Dino considerou que há lacunas nas explicações e determinou diligências adicionais junto ao governo federal e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco.
O objetivo central da decisão é garantir a rastreabilidade dos recursos públicos e verificar se houve favorecimento pessoal ou desvio de finalidade nas indicações orçamentárias. Para fundamentar sua análise, Dino citou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta evidências de “múltiplas irregularidades” nas emendas destinadas.
Na decisão, o ministro afirmou: “Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”.
Dino também destacou suspeitas relacionadas à condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida por Viana. Segundo ele, há indícios de “omissões” ou “proteções” envolvendo a Fundação Oásis durante os trabalhos da comissão.
“Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, registrou o ministro.
De acordo com a denúncia apresentada pelos parlamentares, os repasses investigados incluem:
Os autores da ação sustentam que o padrão desses repasses pode violar regras estabelecidas pelo STF para garantir maior transparência e controle sobre emendas parlamentares.
“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, afirmam.
Segundo Dino, a análise definitiva da representação dependerá do envio das informações complementares solicitadas aos órgãos envolvidos. Em decisão anterior, o ministro já havia determinado que o senador e o Senado se manifestassem sobre os fatos no prazo de cinco dias úteis.
Em nota divulgada anteriormente, a Fundação Oásis declarou que suas informações financeiras e operacionais são “públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes”.
“A Fundação Oásis reafirma seu compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão social que, há quase 30 anos, orienta sua atuação, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais, confiante de que a apuração responsável dos fatos contribuirá para o pleno esclarecimento das informações”, informou a entidade.
A Igreja Batista da Lagoinha aparece relacionada ao caso devido à ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema investigado
A apuração segue em andamento, com novas informações sendo aguardadas pelas autoridades para esclarecer o destino e a legalidade dos recursos públicos envolvidos
