Gilmar critica relatório de CPI que pede indiciamento de ministros e diz que excessos podem configurar abuso de autoridade
Ministro do STF diz que comissão extrapola funções e não tem base legal para indiciar magistrados
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre o Crime Organizado e afirmou que eventuais excessos da comissão podem configurar abuso de autoridade. A manifestação, segundo o G1, ocorreu durante sessão da 2ª Turma da Corte, em meio à repercussão do relatório que propõe o indiciamento de integrantes do Judiciário.
O posicionamento de Gilmar Mendes responde ao parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugere o indiciamento do próprio ministro, além de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante a sessão, Gilmar classificou o documento como uma “proposta tacanha” e afirmou que a CPI não possui competência legal para indiciar ministros do STF. Ele também reiterou críticas feitas anteriormente em redes sociais, nas quais já havia apontado a ausência de base jurídica para as medidas adotadas pela comissão. O ministro defendeu que é necessário discutir os limites de atuação de CPIs, especialmente quando envolvem outros poderes da República.
Gilmar Mendes também sugeriu que há tentativa de constrangimento ao Judiciário. Segundo ele, existe um “quê de lavajatismo” em iniciativas que buscam “emparedar o Poder Judiciário e manietar juízes independentes”. A declaração reforça a avaliação de que a CPI estaria extrapolando suas atribuições ao direcionar investigações contra membros do Supremo.
O ministro destacou ainda que a CPI foi criada após episódios de violência nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mas criticou o rumo das investigações. “Por isso, causa complexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tem dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias e passaram a oprimir as comunidades que deveriam proteger”, afirmou.
Na avaliação de Gilmar Mendes, o relatório apresentado deixa de enfrentar o problema central do crime organizado e funciona como uma “cortina de fumaça”. Segundo ele, a iniciativa estaria voltada a “engrossar a espuma” contra o STF, na expectativa de gerar dividendos eleitorais para determinados atores políticos.
