Motta defende PEC sobre fim da escala 6x1 e diz que "cabe questionamento" ao projeto do governo
Presidente da Câmara diz que comissão especial para discutir o assunto deverá ser instalada na próxima semana
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247 - A Câmara dos Deputados intensificou o debate sobre o fim da escala 6x1, com questionamentos ao projeto do governo que propõe a mudança por meio de lei. O presidente da Casa, Hugo Motta, voltou a defender que a alteração na jornada de trabalho seja feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), argumentando que esse caminho oferece mais segurança jurídica.
“Tivemos também, da parte do governo, a ideia, que na minha avaliação cabe questionamento, de poder fazer isso também por projeto de lei (...) Nós primeiro colocamos a tramitação com PEC porque entendemos ser o veículo legislativo correto para tratar na nossa Constituição da redução da escala de trabalho”, disse Motta As declarações em entrevista ao programa Correio Debate, da Paraíba, segundo o jornal O Globo.
O presidente da Câmara destacou que a tramitação por PEC permite um debate mais amplo, envolvendo diferentes setores da sociedade. A proposta é ouvir tanto representantes dos trabalhadores quanto do setor produtivo ao longo da análise no Congresso. “Nós queremos ouvir o setor produtivo, que é o setor que emprega, e também queremos ouvir os trabalhadores, os representantes dos trabalhadores”, disse.
Uma comissão especial deve ser instalada na próxima semana para discutir o tema. O colegiado será responsável por analisar pontos considerados sensíveis, como possíveis regras de transição e mecanismos de compensação para as empresas.
Motta afirmou que o Congresso pretende avaliar cuidadosamente os efeitos da medida, incluindo o impacto fiscal e a capacidade de adaptação do setor produtivo.
“Nós vamos tratar da possibilidade, por exemplo, de uma compensação do setor produtivo, temos que avaliar o impacto fiscal e também ver se é necessário ou não uma transição”, explicou. Segundo ele, o objetivo é construir um texto equilibrado, capaz de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a atividade econômica.
A proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1 já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A votação ocorreu de forma simbólica, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição. Para Motta, o resultado demonstra a força política do tema e indica que há espaço para avanço da proposta no plenário, desde que haja construção de consenso.
O avanço da PEC ocorre em paralelo à estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo assunto. Caso não seja analisado em até 45 dias, o texto pode travar a pauta da Câmara. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2.
Nos bastidores, parlamentares também discutem a disputa política pela autoria da eventual mudança, considerada de forte apelo popular, enquanto o Congresso se prepara para aprofundar o debate sobre a reorganização da jornada de trabalho no país.
