Acordo entre Estados Unidos e Austrália sobre terras raras pode ser modelo para parceria com o Brasil
Encontro entre Lula e Donald Trump ocorre após aprovação do novo marco legal brasileiro para minerais críticos
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247 – O acordo firmado em outubro de 2025 entre Estados Unidos e Austrália para ampliar a produção e o processamento de terras raras e minerais críticos pode servir de referência para uma eventual parceria estratégica entre Brasil e Estados Unidos no setor mineral. O tema ganha relevância nesta quinta-feira (7), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, na Casa Branca.
A discussão ocorre em um momento em que o Brasil acaba de aprovar, na Câmara dos Deputados, o novo marco legal dos minerais críticos e estratégicos, criando regras para exploração, beneficiamento e transformação de terras raras no país. O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), segue agora para o Senado.
A nova legislação brasileira coincide com o avanço da estratégia norte-americana para reduzir sua dependência da China no fornecimento de minerais estratégicos utilizados em semicondutores, carros elétricos, inteligência artificial, baterias, equipamentos militares e tecnologias da transição energética.
Em outubro do ano passado, Estados Unidos e Austrália assinaram um amplo acordo de cooperação para expandir o fornecimento de terras raras e minerais críticos, numa tentativa de enfrentar a hegemonia chinesa no setor.
Segundo reportagem da BBC publicada em 20 de outubro de 2025, o acordo previa investimentos bilionários em mineração, processamento e refinamento mineral nos dois países.
O então anúncio foi feito após encontro entre Donald Trump e o primeiro-ministro australiano Anthony Albanese na Casa Branca.
Na ocasião, Albanese afirmou que o acordo apoiaria uma carteira de projetos equivalente a US$ 8,5 bilhões, destinada a ampliar a capacidade australiana de mineração e processamento mineral.
O entendimento previa ainda investimento inicial de US$ 1 bilhão em projetos nos Estados Unidos e na Austrália ao longo de seis meses.
Além disso, Washington anunciou apoio financeiro de cerca de US$ 2,2 bilhões via Export-Import Bank para acelerar projetos ligados a minerais críticos.
O movimento liderado pelos Estados Unidos ocorre porque a China controla atualmente cerca de 70% da mineração mundial de terras raras e aproximadamente 90% da capacidade global de processamento desses materiais.
Essa dependência se tornou motivo de preocupação crescente para Washington após Pequim restringir o acesso a minerais estratégicos em resposta a tarifas e tensões comerciais impostas pelos Estados Unidos.
As terras raras são essenciais para a fabricação de equipamentos militares, chips, sistemas eletrônicos, turbinas eólicas, motores elétricos, baterias e tecnologias avançadas de defesa.
O acordo entre EUA e Austrália buscou justamente construir cadeias alternativas de fornecimento fora da órbita chinesa.
Nesse contexto, o Brasil aparece como peça-chave na reorganização global da cadeia de minerais estratégicos.
O país possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, atrás apenas da China.
Durante a tramitação do novo marco legal brasileiro, o relator Arnaldo Jardim destacou que o país precisa deixar de atuar apenas como exportador de matéria-prima.
"O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia, política de agregar valor, e usar esse benefício geológico como instrumento de desenvolvimento", afirmou.
Em entrevista recente ao jornal O Globo, Jardim também declarou que a aprovação do projeto poderá facilitar o diálogo com os Estados Unidos.
"O projeto formulado pode ser um trunfo nessa discussão. Ter esse projeto avançado, definido, vai ajudar muito nesse diálogo", disse.
Segundo o parlamentar, o novo marco legal brasileiro cria um ambiente receptivo ao investimento internacional.
"Esse projeto é claramente receptivo ao investimento externo, que é favorável à vinda de tecnologia, dá um sinal positivo", afirmou.
O projeto aprovado pela Câmara cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece mecanismos para supervisionar investimentos e operações envolvendo o setor mineral.
Um dos principais instrumentos será o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão que reunirá representantes da União, estados, especialistas e setor produtivo.
O conselho deverá analisar negociações, transferências acionárias e diretrizes estratégicas para o setor.
A proposta também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, além de prever até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para estimular o beneficiamento e a transformação mineral no Brasil.
O objetivo é evitar que o país permaneça apenas exportando minério bruto, ampliando sua participação nas etapas industriais de maior valor agregado.
A recente aquisição da mineradora Serra Verde, em Goiás, por investidores americanos intensificou o debate sobre soberania mineral e presença estrangeira no setor.
A empresa é considerada uma das principais produtoras brasileiras de terras raras e passou a ocupar posição estratégica na disputa global por minerais críticos.
Segundo Arnaldo Jardim, caso a nova legislação já estivesse em vigor, a operação teria de passar pela análise do conselho nacional previsto no projeto.
"Ela não impede a negociação, mas cria a necessidade de que qualquer negociação, transferência acionária, seja comunicada e analisada pelo Conselho Nacional de Industrialização dos Minerais Críticos Estratégicos", explicou.
A expectativa é que a pauta mineral tenha destaque no encontro entre Lula e Donald Trump nesta quinta-feira na Casa Branca.
Além das terras raras, os presidentes deverão discutir comércio bilateral, tarifas, etanol, segurança internacional e a reorganização das cadeias globais de suprimentos estratégicos.
O novo marco legal aprovado pelo Congresso brasileiro poderá servir como base institucional para futuras negociações entre Brasil e Estados Unidos, num cenário em que Washington busca parceiros capazes de reduzir a dependência ocidental em relação ao domínio chinês sobre minerais críticos.
