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247 - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quarta-feira (30) que o "Diário Oficial da União" deverá publicar, na edição desta quinta (31), as regras a serem adotadas pelo governo com o objetivo de assegurar que o preço do litro do diesel nos postos, a partir de sexta (1º), seja R$ 0,46 menor.
"O desconto será obrigatoriamente repassado. Se no dia 21 de maio, no posto de combustíveis, o caminhoneiro abasteceu um litro de diesel por R$ 3,46, por exemplo, obrigatoriamente, a partir do momento que o posto for abastecido, [o litro] terá de ser R$ 3,00. Terá que haver o desconto", disse o titular da pasta após uma reunião do grupo de ministros que monitora a greve da categoria e o reabastecimento de produtos pelo país.
"Os postos de abastecimento de combustíveis terão que aficcionar uma placa onde constará o valor praticado em 21 de maio, o desconto e o preço atual. O desconto pode até ser maior que R$ 0,46, mas, no mínimo, terá que ser de R$ 0,46", acrescentou.
De acordo com Carlos Marun, a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel corresponde ao percentual incidente de PIS-Cofins e Cide sobre o combustível.
A redução no preço do diesel faz parte da proposta de acordo firmado no último final de semana entre o governo e os caminhoneiros, que entraram em greve há dez dias, tendo como principal reivindicação a redução no preço do diesel.
Em 2016, quando Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras, o preço dos combustíveis no Brasil passou a ser pautado pela cotação do barril de petróleo no mercado internacional - em dólar -, o que encareceu o preço dos combustíveis.
Desde o início da política de reajustes diários dos preços dos derivados de petróleo, em 3 de julho do ano passado, a Petrobras aumentou o preço do óleo diesel em suas refinarias 121 vezes, alta de 56,5%, de acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Em pouco mais de dez meses, o litro do produto passou de R$ 1,5006 para R$ 2,3488 (sem contar os impostos).
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, o litro da gasolina comum chegou a ser vendido a R$ 5,26 na semana que terminou em 19 de maio.
Mesmo após um acordo feito com o governo, os caminhoneiros querem que o executivo zere as alíquotas de PIS e Cofins e Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) do óleo diesel, edite uma medida provisória para regular os preços de fretes rodoviários, volte ao preço do diesel de julho de 2017, quando o diesel tinha preço médio em torno de R$ 3 no Brasil, e o congele durante 90 dias".
Entre os pontos negociados para que os caminhoneirs voltem ao trabalho está a redução do preço diesel em R$ 0,46 pelo prazo de 60 dias. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente, de acordo com a política de preços da Petrobras e o governo manterá o subsídio de R$ 0,46.
De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, “não haverá congelamento dos preços. Eles ficarão fixos por 60 dias e depois serão alterados para cima ou para baixo, dependendo do preço no mercado internacional e da taxa de câmbio”.
A redução de preço do diesel será viabilizada mediante redução de tributos e a criação de um programa de subvenção ao diesel.
*Com Agência Brasil
