MPF pede suspensão de licença para exploração da Margem Equatorial
Procuradores apontam ausência de compensação à pesca e questionam estudos ambientais da Petrobras
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247 - O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para suspender, de forma imediata, a licença concedida pelo Ibama que autoriza a Petrobras a perfurar poços de petróleo no bloco 59 da Margem Equatorial.
Segundo o jornal O Globo, o MPF afirma que os estudos apresentados pela estatal apresentam “falhas estruturais” e não contemplam pescadores e extrativistas diretamente afetados pela logística do empreendimento. O ponto central da ação é a ausência do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) na fase exploratória, o que, de acordo com os procuradores, deixa “desprotegidas milhares de famílias” que dependem da pesca artesanal na região.
O MPF destaca que o próprio Estudo de Impacto Ambiental da Petrobras reconhece que a perfuração pode causar perturbação na pescaria e que o trânsito de embarcações de apoio tem potencial para danificar artefatos utilizados pelos trabalhadores da região. Mesmo assim, não foram exigidos mecanismos eficazes de reparação, segundo a ação. A justificativa oficial, ancorada em um Termo de Referência do Ibama de 2014, é considerada insuficiente pelos procuradores.
Em nota enviada ao jornal, o Ibama afirmou que “apresentará os esclarecimentos ao juízo, convicto de que o processo foi conduzido de maneira rigorosa e de que a licença é sólida e está em conformidade com os parâmetros técnicos e legais exigidos”. O órgão acrescentou que seguiu “todos os parâmetros técnicos e legais aplicáveis ao licenciamento da tipologia, conduzindo o processo com rigor e dentro dos mais elevados padrões de segurança e de cuidado com o meio ambiente, inclusive no que se refere às populações impactadas”. A Petrobras não respondeu à reportagem até o fechamento da matéria.
A licença foi concedida pelo Ibama no dia 20 de outubro, às vésperas da COP30. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia criticado publicamente a demora do órgão ambiental e chegou a chamar o processo de “lenga-lenga”. A emissão da licença era vista como um compromisso político com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e como uma aposta para estimular empregos e investimentos no Amapá.
O interesse pela região aumentou após descobertas expressivas de petróleo no litoral da Guiana, que atraiu multinacionais como a Exxon e registrou reservas estimadas entre 12 bilhões e 15 bilhões de barris. Estudos internacionais apontam que a produção do país pode crescer cinco vezes na próxima década.
No Brasil, a procura também se intensificou. Em junho, o governo leiloou 19 dos 47 blocos ofertados na Margem Equatorial, garantindo participação da Petrobras, Exxon Mobil e Chevron, ampliando a disputa por uma das áreas mais promissoras da região.
