Câmara instala comissão especial para discutir fim da escala 6x1
instalação da comissão ocorreu nesta quarta-feira e marca o início das discussões sobre os aspectos críticos da proposta
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247 - A Câmara dos Deputados iniciou os trabalhos da comissão especial responsável pela análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a eliminação da escala 6x1. A instalação da comissão ocorreu nesta quarta-feira (29) e marca o início das discussões sobre os aspectos críticos da proposta, como regras de transição e compensações ao setor empresarial. As informações são do jornal O Globo.
O colegiado será presidido por Alencar Santana (PT-SP), com a relatoria a cargo de Léo Prates (Republicanos-BA). A composição do grupo reflete o peso das bancadas, com PT e PL dominando as vagas.
Santana, em seu primeiro discurso como presidente da comissão, reafirmou o compromisso com os trabalhadores, destacando a importância da reforma para garantir mais dignidade ao trabalho.
"Todos nós vamos trabalhar juntos pensando naquilo que o trabalhador merece, que é justamente essa mudança tão profunda e tão importante na nossa Constituição para assegurar o trabalhador e a sua família muito mais dignidade no trabalho", afirmou.
Por sua vez, o relator da PEC, Léo Prates, ressaltou que o objetivo será construir um "texto médio", que consiga equilibrar os diferentes interesses em jogo e angariar apoio suficiente para aprovação no plenário.
"O que eu puder ajudar a mitigar os impactos econômicos, sem prejudicar o trabalhador, eu farei", declarou Prates, ao reforçar a necessidade de uma transição gradual. Ele também destacou a criação de uma regra geral para todo o país, mas com a flexibilidade necessária para ajustes conforme o setor.
Um dos temas centrais das discussões será a compensação tributária para as empresas, um ponto que divide opiniões entre oposição e base governista. Deputados de oposição pressionam pela inclusão de medidas de desoneração tributária no relatório, enquanto integrantes da base governista acreditam que essas compensações dificilmente estarão no texto final. O presidente da comissão, Alencar Santana, e o relator, Léo Prates, têm evitado antecipar uma decisão sobre o tema, indicando que a definição dependerá da posição do governo federal.
Prates também mencionou a possibilidade de novas configurações de jornada, como a jornada de trabalho mais longa em dias mais curtos, para viabilizar a redução da carga semanal. No entanto, ele alertou que a implementação de um modelo 4x3 seria uma mudança ainda distante e que exigiria um período de adaptação.
A comissão tem menos de 30 dias para concluir a análise do relatório e encaminhá-lo para votação no plenário. A expectativa é que o texto seja aprovado até o fim de maio, conforme o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a votação na Câmara, a proposta será enviada ao Senado, onde também será discutida e votada.
A PEC propõe mudanças significativas na jornada de trabalho, incluindo a possibilidade de adoção de uma carga de 40 horas semanais ou a escala 5x2, que já vem sendo discutida como alternativa ao modelo 6x1. A comissão agora se debruçará sobre as regras de transição e as medidas necessárias para mitigar os impactos para as empresas.
